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Apostila Pref Palmas TO 2024 Analista Técnico Administrativo



Edital Publicado
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Prova 07/04/2024
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Nível Médio / Superior
Nível Médio / Superior
Banca COPESE
Banca COPESE
Vagas 173 + 496 CR
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Inscrição Até 23/02/2024
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Inscrições R$45,00 A R$55,00
Inscrições R$45,00 A R$55,00
Salário Até R$5.457,85
Salário Até R$5.457,85

Conhecimento Básico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentuação gráfica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da oração e do período; 8. Pontuação; 9. Concordância nominal e verbal; 10. Regência nominal e verbal; 11. Significação das palavras; 12. Redação de correspondências oficiais (Manual da Presidência da República).

História e Geografia do Tocantins: 1. História e Geografia do Tocantins: povoamento e expansão através da exploração do ouro, da navegação, das atividades de mineração e da agropecuária. O processo de criação do Estado e suas diferentes fases (períodos Colonial, Imperial e Republicano). A construção da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses. Organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes; patrimônio histórico e cultural, manifestações culturais; movimentos políticos; estudo da população e sua dinâmica populacional, migração, estrutura etária; indígenas e quilombolas; vegetação, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte; unidades de conservação; 2. História e Geografia de Porto Nacional Palmas: localização geográfica e divisão política, vegetação, hidrografia e clima, meio ambiente e população; urbanização e sociedade. Poderes: judiciário, legislativo e executivo. Símbolos: brasão, bandeira e hino; patrimônio histórico.

Legislação Pertinente ao Município de Palmas/TO: 1. Lei Orgânica do Município de Palmas, Disposições Preliminares: Do Município, Da Competência, Das Vedações; Da Organização dos Poderes: Do Processo Legislativo: Disposições Gerais, Das Emendas à Lei Orgânica, Das Leis, Da Fiscalização Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial; Do Poder Executivo: Das Atribuições do Prefeito, Das Atribuições dos Secretários Municipais, Procuradoria Geral do Município; Da Organização do Governo Municipal: Da Administração Municipal, Do Registro dos Atos Administrativos, Dos Bens Municipais; 2. Lei Complementar nº 008/99, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas). 3. Lei nº 1.441, de 12 de junho de 2006 (Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos Servidores Públicos do Quadro Geral do Poder Executivo do Município de Palmas – TO e dá outras providências).

Conhecimento Específico
(Totalmente de Acordo com Edital 2024)

1. Noções De Direito Constitucional: 1.1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 1.1.1 Princípios fundamentais; 1.2. Aplicabilidade das normas constitucionais; 1.2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada; 1.2.2. Normas programáticas; 1.3. Direitos e garantias fundamentais; 1.3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos; 1.4. Organização político-administrativa do Estado; 1.4.1. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios; 1.5. Administração pública; 1.5.1. Disposições gerais, servidores públicos. 2. Noções De Direito Administrativo: 2.1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios; 2.2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios; 2.3. Ato administrativo; 2.3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; 2.3.2. Invalidação, anulação e revogação; 2.3.3. Prescrição; 2.4. Agentes administrativos; 2.4.1. Investidura e exercício da função pública; 2.4.2. Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos; 2.4.3. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades; 2.4.4. Lei Complementar Municipal nº 008, de 16 de novembro de 1999 e alterações: Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas; 2.5. Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar; 2.6. Princípios básicos da administração; 2.6.1. Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano; 2.6.2. Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder; 2.7. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação; 2.8. Organização administrativa; 2.8.1. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; 2.8.2. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; 2.9. Controle e responsabilização da administração; 2.9.1. Controle administrativo; 2.9.2. Controle judicial. 2.9.3. Controle legislativo; 2.9.4. Responsabilidade civil do Estado; 2.10. Contratos administrativos: conceito e características; 2.10.1. Lei nº 14.133/21 e alterações (Normas para licitações e contratos); 3. Administração Orçamentária, Financeira e Orçamento Público: 3.1. O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas; formas e dimensões da intervenção da administração na economia; 3.2. Orçamento público e sua evolução; 3.2.1. Orçamento como instrumento do planejamento governamental; 3.2.2. Princípios, diretrizes e classificações orçamentários; 3.2.3. Orçamento público no Brasil; 3.2.3.1. Plano Plurianual; 3.2.3.2. Orçamento anual; 3.2.3.3. Outros planos e programas; 3.2.3.4. Sistema e processo de orçamentação; 3.2.3.5. Processo orçamentário; 3.2.3.6. Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público; normas legais aplicáveis; 3.2.3.7. Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa; 3.2.3.8. Despesa pública: categorias, estágios; 3.2.3.9. Suprimento de fundos. 3.2.3.10. Restos a pagar; 3.2.3.11. Despesas de exercícios anteriores; 3.2.3.12. A conta única do Tesouro. 3.3. Programação e execução orçamentária e financeira; 3.1.3. Acompanhamento da execução; 3.3.2. Sistemas de informações; 3.3.3. Alterações orçamentárias; 3.3.4. Créditos ordinários e adicionais; 3.4. Receita pública: categorias, fontes e estágios; dívida ativa; 3.5. Despesa pública: categorias e estágios; restos a pagar; despesas de exercícios anteriores; dívida flutuante e fundada; suprimento de fundos. 4. Administração de Recursos Materiais: 4.1. Classificação de materiais; 4.1.1. Atributos para classificação de materiais. 4.1.2. Tipos de classificação; 4.1.3. Metodologia de cálculo da curva ABC; 4.2. Gestão de estoques; 4.3. Compras: 4.3.1. Organização do setor de compras. 3ª Etapas do processo; 4.3.2. Perfil do comprador; 4.3.3. Modalidades de compra; 4.3.4. Cadastro de fornecedores; 4.4. Compras no setor público; 4.4.1. Modalidades, dispensa e inexigibilidade de licitação pública; 4.4.2. Objeto de licitação; 4.4.3. Edital de licitação; 4.4.4. Pregão; 4.4.5. Contratos e compras; 4.4.6. Convênios, contratos de gestão e termos similares; 4.5. Recebimento e armazenagem; 4.5.1. Entrada; 4.5.2. Conferência; 4.5.3. Objetivos da armazenagem; 4.5.4. Critérios e técnicas de armazenagem; 4.5.5. Arranjo físico (leiaute); 4.6. Distribuição de materiais; 4.6.1. Características das modalidades de transporte; 4.6.2. Estrutura para distribuição; 4.7. Gestão patrimonial; 4.7.1. Tombamento de bens; 4.7.2. Controle de bens; 4.7.3. Inventário; 4.7.4. Alienação de bens; 4.7.5. Alterações e baixa de bens; 5. Legislação básica (Lei nº 4.320/64, e Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00); 6. Ouvidoria: 6.1. Atendimento ao cidadão; 6.2. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação.

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